A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 11 de agosto, o montante de R$ 513 milhões em cotas da Reserva Global de Reversão (RGR), de julho de 2025 a junho de 2026, para 104 concessionárias de geração e transmissão.
Os valores serão recolhidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da RGR, encargo setorial criado para garantir recursos voltados à indenização de bens e à expansão do sistema elétrico.
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O pagamento da primeira parcela é 15 de agosto de 2025 e a data de pagamento das demais parcelas é o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência.
São obrigadas ao recolhimento da RGR as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica licitadas anteriormente a 12 de setembro de 2012 e as concessões de serviço público de transmissão e geração que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783/2013.
