Aneel reconhece diferimento da CPFL Santa Cruz e destrava reajuste tarifário

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o reajuste tarifário anual da CPFL Santa Cruz com diferimento para 2026. A vigência, que deveria ter iniciado em 22 de maio, foi prorrogada após impasse do colegiado sobre o reconhecimento de componente regulatória para a distribuidora e que vai atenuar a queda tarifária em 2025, mas minimiza o índice na revisão seguinte.

Com isso, os consumidores da distribuidora terão um aumento médio de 2,62%, sendo 2,61% para os consumidores em alta tensão e 2,62% para os consumidores em baixa tensão.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, acompanhou o voto-vista do diretor Fernando Mosna, assim como o diretor Ricardo Tili, que reconheceu a inclusão de componente financeiro no valor de R$ 100 milhões a ser revertido no próximo processo tarifário da concessionária, e que será ser alocado da mesma forma dos créditos de PIS/Cofin, remunerado pela taxa Selic.

Foram vencidas as diretoras Agnes da Costa, relatora do processo, e Ludimila Lima, que acompanhou o voto que não reconhecia o mecanismo de ajuste.

A diferença de receita incorrida no período em que o reajuste foi postergado – entre 22 de março de 2025 e 21 de maio – deverá ser compensada no processo tarifário de 2026 da distribuidora, também por meio de componente financeiro atualizado pela Selic.

Discussão inicial sobre o diferimento

Na discussão de março, as áreas técnicas da Aneel calcularam um reajuste médio de -3,44% para a distribuidora, sendo -3,13% para alta tensão e -3,6% para baixa tensão.

A CPFL Santa Cruz, porém, pediu para ser incluída no Mecanismo de Atenuação Tarifária em regulamentação pela Aneel, com diferimento positivo da tarifa de 2025 para minimizar a alta prevista para 2026.

Cálculos atualizados das áreas técnicas da Aneel, apontaram alta expressiva de 17,23% para o próximo ano e em linha ao apresentado pela distribuidora (18,52%) no pedido inicial.

Com o diferimento positivo pleiteado, de R$ 111 milhões, o reajuste médio deste ano seria de 3,34% e a tarifa de 2026 subiria 3%, aproximadamente, possibilitando estabilidade tarifária.

Exercícios para evitar distorção

“Embora essa alternativa atenda à finalidade de suavização tarifária, verifica-se que a adoção do valor integral pleiteado resultaria em inversão exagerada do efeito anual, criando, para 2025, uma variação superior àquela projetada para 2026, o que pode ir além do razoável”, disse trecho do voto-vista de Fernando Mosna.

No texto, a consideração de R$ 111 milhões levaria a um reajuste de +3,33% nas tarifas de 2025 e de +2,26% para 2026. Assim, a partir de alguns exercícios adicionais, o montante R$ 100 milhões para o diferimento foi o considerado para um efeito médio de 2025 para +2,62%, ao passo que, para 2026, a previsão seria de um efeito de +3,75%.

Entre os argumentos, o voto-vista do diretor Fernando Mosna lista precedentes em outros processos tarifário. No caso da Enel Ceará, a concessão do diferimento positivo de R$ 532 milhões resultou em um aumento de 6,65 pontos percentuais no resultado do seu reajuste tarifário. De forma semelhante, a aprovação de um diferimento de R$ 150 milhões para a Equatorial AL levou a um acréscimo de 5,11 pontos percentuais no resultado do seu processo tarifário.

“Constata-se o mesmo para as soluções aprovadas para a Enel CE (efeito de -2,10% em 2025 e 1,63% em 2026) e para a Equatorial Alagoas (efeito de -6,79% em 2025 e 0,13% em 2026), evidenciando a preocupação do regulador em mitigar efeitos esperados em 2026 muito descolados das metas de inflação”, explica o voto.