Congresso

Comissão aprova projeto que reduz gradualmente subsídios da CDE

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei 6.338/19, que reduz os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), uso do carvão mineral e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a 20% ao ano, até que seja igual a zero.

Comissão aprova projeto que reduz gradualmente subsídios da CDE

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei 6.338/19, que reduz os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), uso do carvão mineral e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a 20% ao ano, até que seja igual a zero.

A proposta teve parecer favorável do relator da comissão, deputado Gurgel (PL-RJ), com algumas emendas, entre elas, que a redução gradual não deve interromper ou retardar as diminuições já em execução.

Para defender a aprovação do projeto, o deputado afirmou que o orçamento anual da CDE demonstra que as despesas custeadas pela conta cresceram de R$ 23,9 bilhões, em 2021, para R$ 32,1 bilhões, em 2022.

“Desse valor, R$ 30,2 bilhões serão pagos por intermédio das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores finais. Assim, essas elevadas despesas acabam causando grande impacto nos processos tarifários das distribuidoras, contribuindo para grandes aumentos, como foi o caso do reajuste anual de 24% autorizado em abril último para aplicação no Ceará.”, disse o relator.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Minuto Mega Minuto Mega

No início de dezembro, secretário- executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Hailton Madureira, apontou que a redução dos subsídios teria apenas dois caminhos uma proposta “radical”, envolvendo uma PEC travando subsídios no setor elétrico, ou a diminuição gradual.

Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lançou o Subsidiômetro, como uma ferramenta de transparência aos subsídios implícitos nas contas de energia.

Agora, a norma tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).