Liminar suspende efeitos de lei que proibia reajustes de energia e gás natural em SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu na última semana liminar suspendendo os efeitos da lei 18.025/2020 do estado de Santa Catarina, que proibia o reajuste tarifário de serviços públicos durante a vigência de estado de defesa ou calamidade pública. A decisão atende a mandado de
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