Privatização da Eletrobras deve ser concluída no início de 2022, diz Marisete Pereira

A privatização da Eletrobras deve ser concluída nos primeiros meses de 2022, com a oferta subsequente de ações (follow on) na bolsa, diluição da União e pagamento da outorga. Segundo Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), a MP 1.031 precisa ser aprovada em até 120 dias, mas há outros prazos que precisam correr para que a operação seja implementada.

"Temos trabalhado desde novembro de 2020 para estruturar todo o passo a passo para implementar a capitalização o mais rápido possível", disse Pereira, em entrevista à MegaWhat. Como há na MP um dispositivo que só permite que a operação seja iniciada depois que o texto for convertido em lei, a capitalização deve ser concluída daqui um ano. A vantagem da MP foi ganhar tempo com o prazo que o BNDES precisa para preparar a modelagem do negócio.

Será no processo de modelagem pelo BNDES que as premissas usadas nos cálculos de outorga serão refinados, assim como a própria operação. Segundo a secretária, não está definido, por exemplo, se é necessário fazer uma cisão entre a Eletrobras que será privatizada e a Eletronuclear e Itaipu. A MP coloca a privatização como condicionada à reestruturação societária para manter as duas empresas sob o controle, direto ou indireto, da União, mas não diz que isso precisa ser feito por meio de uma cisão. 

"A MP define que Eletronuclear e Itaipu continuarão sendo estatais, e portanto serão segregadas da Eletrobras, mas a lei também permite que a Eletronuclear possa absorver a atividade de Itaipu sem a necessidade de criar uma nova estatal", disse. No momento, não há definição sobre o tema.

Além de permitir que o BNDES inicie a modelagem, a MP traz outras alterações em relação ao projeto de lei apresentado em novembro de 2019 sobre o assunto. Segundo Pereira, nas interações do ministro Bento Albuquerque com o Legislativo, eles observaram que o PL apresentado tinha um viés mais arrecadatório do que de benefícios ao consumidor de energia. "Essa MP buscou exatamente esse diferencial, com esse novo objetivo", disse.

Ela lembrou que Eletrobras é detentora do maior parque hidrelétrico do país, e faz a gestão dos maiores reservatórios hídricos que o sistema dispõe. "Nos últimos 15 anos, vivemos crises hídricas que têm trazido custos bastante relevantes para os consumidores de energia, e passamos a usar as fontes mais caras. Essa MP busca justamente melhorar as condições dos reservatórios", disse.

Diferentemente do PL, a MP prevê aportes de recursos para revitalização dos recursos hídricos nas bacias de Furnas, da ordem de R$ 230 milhões em 10 anos. Além disso, haverá aporte de R$ 295 milhões para a redução estrutural dos custos de geração de energia na Amazônia Legal, também em 10 anos. O texto manteve a destinação de recursos para revitalização dos recursos hídricos da bacia do São Francisco, da ordem de R$ 3,5 bilhões em 10 anos.

Outra novidade do texto é a renovação antecipada da concessão de Tucuruí por 30 anos. A energia de Tucuruí está contratada até 2024 e, com a renovação, a Eletrobras vai ganhar 30 anos com toda a potência da usina, de mais de 8 GW, descontratada e livre para ser negociada a preços competitivos. O mesmo vale para a energia hoje alocada no regime de cotas, criado pela Lei 12.783/2013, de conversão da MP 579. São cerca de 14 GW de potência instalada que a Eletrobras hoje negocia a preços que só cobrem o custo de operação e manutenção, e que serão negociados no mercado livre de energia.

"O preço que ela vai comercializar a energia terá que ser o preço de mercado, até porque ela precisa atrair novos investidores. Se ela não praticar preços de mercado, não vai atrair", disse Pereira. Como a descotização será feita gradualmente, entre três e 10 anos, os riscos de alterações bruscas nos preços também ficam de lado.

Segundo a secretária-executiva da pasta, ao mesmo tempo em que o governo dará atenção máxima para a tramitação célere da MP 1.031, a aprovação na Câmara do PLS 232, que trata da modernização do setor elétrico como um todo, é prioridade para a pasta.

Entre outros assuntos, o PLS 232 permite a liberação total do mercado livre de energia, e garantia a viabilidade da expansão equilibrada por meio da separação de lastro e energia. "A MP 1.031 e o PLS 232 se complementam, mas não são dependentes, porque a MP 998 já permitiu uma transição até que ele seja aprovado", explicou.