Termina nesta quarta-feira, 10 de março, o prazo para o envio de contribuições para a consulta pública aberta pelo Instituto Escolhas sobre a proposta de tornar obrigatória a aplicação, pelos bancos, de uma matriz de risco ambiental para a avaliação e a concessão de financiamento para empreendimentos de infraestrutura no país.
Associação civil sem fins econômicos que tem como objetivo qualificar o debate sobre sustentabilidade, o Instituto Escolhas propõe a criação de uma resolução pelo Banco Central que obrigue as instituições financeiras a utilizarem uma metodologia padronizada e transparente para definir as taxas de financiamento para projetos de infraestrutura.
“O setor financeiro tem um papel importantíssimo na questão ambiental do país, porque é o setor que controla os fluxos de capital”, explica Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos do Escolhas. “Hoje, a avaliação dos aspectos ambientais é desconhecida e não é padronizada. Não sabemos os critérios usados pelos pelo banco para determinar a taxa de juros”.
Baseada em projetos de grandes usinas de geração de energia, a proposta do Escolhas, na prática, defende a utilização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento para efeito de cálculo, pelo banco, da taxa de juros do financiamento ao projeto. Apesar da inspiração no setor elétrico, a proposta é voltada para empreendimentos de infraestrutura de qualquer tipo.
“O EIA é um estudo bastante complexo. Estamos extraindo do EIA quais são os principais impactos negativos que os bancos poderiam analisar nas suas avaliações de risco. E criando uma métrica para isso”, afirma Rodrigues.
A especialista reconhece que a definição da taxa de juros é uma decisão do banco. Mas, segundo ela, é importante que a instituição financeira internalize as questões ambientais no risco. Dessa forma, explica Rodrigues, uma térmica a carvão teria uma taxa de juros mais elevada do que um parque eólico. “Ao longo do tempo, os projetos sustentáveis tendem a ter um benefício”, afirma ela.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reconhece que a discussão é relevante, mas entende que alguns pontos da proposta dependem de esclarecimentos. Segundo Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da entidade, é necessário ter mais informações, por exemplo, sobre o escopo da matriz de risco citada, ainda em desenvolvimento, para que seja possível fazer uma análise completa da proposta.
Ele acrescentou que o Banco Central já define, por meio de regulação, procedimentos a serem adotados pelos bancos para o gerenciamento dos riscos socioambientais em suas atividades e operações. Em dezembro, a instituição também revisou o normativo socioambiental de sua autorregulação, incorporando temas ESG (sigla em inglês para exigências ambientais, sociais e de governança).
“As iniciativas do Banco Central e da Febraban são complementares e vão na direção da promoção das melhores práticas de diligência socioambiental no setor financeiro”, afirma Oliva. “Para garantir consistência e para que tenha efeitos práticos, deve-se buscar alinhamento e considerar as iniciativas mandatórias e voluntárias existentes”.
O diretor da Febraban contou ainda que a entidade enviará suas contribuições no contexto da consulta pública. “Os comentários incorporarão também sugestões de instituições financeiras associadas, coletadas por meio da Comissão de Sustentabilidade da Federação”, afirmou.
Fabiana Vidigal, sócia responsável pelas áreas de Energia e Meio Ambiente do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados (CMT), diz ser interessante a definição de parâmetros ambientais para a concessão de financiamentos pelos bancos no país. Segundo ela, já existe algo nesse sentido estabelecido em um documento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos no qual o Brasil pretende ingressar.
Segundo ela, a diretriz da OCDE é importante porque determina a adoção de parâmetros ambientais não só para instituições financeiras, mas outros agentes relevantes, como seguradoras. De acordo com a especialista, nos países da OCDE, dependendo do porte do empreendimento de infraestrutura, as instituições já são obrigadas a considerar o estudo de impacto ambiental na hora de conceder um financiamento ou assinar um seguro.
*Matéria atualizada às 16h55 para a correção do nome do diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.