ANP pretende otimizar estrutura interna para regulamentação da Nova Lei do Gás

A recém-aprovada Lei do Gás promete atrair mais investimentos e ampliar a competitividade no mercado de gás natural brasileiro, ao mesmo tempo em que vai aumentar as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o diretor-geral da autarquia, o almirante Rodolfo Saboia, a agência pretende otimizar sua estrutura interna para fazer frente à nova demanda regulatória.

“Vamos ter que otimizar nosso modelo de distribuição de tarefas dentro da nossa estrutura interna e eventualmente até promover ajustes nessa estrutura, para nos colocarmos em melhores condições quando a realidade mostrar que isso venha a ser necessário”, disse Saboia à MegaWhat, em sua primeira entrevista exclusiva após a aprovação da Lei do Gás, na última semana, pela Câmara dos Deputados.

Próximo de completar três meses no cargo, o diretor reconhece que a agência possui carências, mas que, ainda assim, o órgão está comprometido em implementar a regulamentação prevista na nova lei.

“Claro que temos carências. Mas estou no serviço público já há muitas décadas. Sei que conviver com restrições orçamentárias é uma realidade da qual não adianta tentarmos fugir. Apontamos onde estão nossas necessidades, mas isso não nos exime de buscar sempre extrair o melhor resultado dos recursos que nós dispomos”, completou.

Leilões

Com relação ao calendário de leilões petrolíferos, ele confirmou que a 17ª Rodada de Licitações está prevista para outubro e destacou que o leilão do excedente da cessão onerosa das áreas de Sépia e Atapu ainda aguarda a definição do acordo entre a Petrobras e a Pré-sal Petróleo (PPSA) sobre a compensação a ser paga à estatal petrolífera pelos investimentos prévios feitos nessas áreas.

Sobre o sistema de Oferta Permanente, Saboia contou que a ANP deve adicionar em breve quase 400 blocos ao pacote existente de aproximadamente 700 áreas disponíveis para ofertas pelas empresas do setor. “Esperamos que, com isso, haja a manifestação de agentes, para dispararmos esse [terceiro] ciclo [de oferta permanente] e trabalharmos com a possibilidade de isso [sessão pública] também vir a acontecer em 2021”.

Questionado sobre a possibilidade de incluir na 18ª Rodada de Licitações, prevista para 2022, áreas da Bacia do Pará-Maranhão retiradas do cardápio da 17ª Rodada, Saboia explicou que, devido às incertezas causadas pela pandemia de covid-19, ainda não é possível definir o leilão do próximo ano.

“Se por um lado é importante termos um calendário regular de leilões, até para manter a indústria em atividade, para que a indústria possa se planejar e planejar seus e investimentos e oportunidades de negócios, por outro, essa dificuldade imposta pela pandemia impõe limitações a essa definição de um calendário pensando 2022, com tantas incertezas ainda no cenário para 2021”, afirmou. “Sabemos que temos essa previsão da 18ª Rodada, mas ela está além do horizonte”.

Perguntado sobre possíveis medidas para amenizar a volatilidade dos preços dos combustíveis no Brasil, o diretor-geral da ANP afirmou que essa é uma discussão de caráter político. “A ANP se envolve nela exclusivamente como fornecedor de subsídios para esse debate, mas é uma discussão de caráter político. A ANP, com seu viés técnico, não participa diretamente dessas discussões”, completou.

(foto: Divulgação ANP / Rafael Wallace)