STJ marca julgamento de recurso da Cesp pedindo indenização por Três Irmãos

A Cesp informou que o recurso que pede o pagamento imediato pela União do valor incontroverso da indenização relativa à hidrelétrica de Três Irmãos foi colocado na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de abril.

O recurso pleitea o pagamento da parcela considerada incontroversa, de R$ 1,7 bilhão em valores de junho de 2012. 

Quando ainda era estatal, a Cesp rejeitou renovar a concessão da hidrelétrica nos termos propostos pela Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013. Com isso, a concessão foi devolvida à União e relicitada em 2014. Desde então, a empresa briga na Justiça para receber as indenizações pelos ativos não amortizados. 

No total, a Cesp pleitea o valor maior, mas o processo foi postergado devido à morte do perito responsável pela avaliação dos ativos. 

O laudo pericial mais recente, de 2019, avalia a indenização em R$ 4,7 bilhões, em valores de junho de 2012, que precisam ser atualizados. Esse montante inclui o R$ 1,7 bilhão em valores incontroversos. 

Enquanto a companhia pede no STJ o recebimento imediato do montante, o processo em 1ª instância que cobra toda a indenização estava aberto em fevereiro para manifestação do perito, que deveria prestar esclarecimentos sobre o laudo. O prazo iria de 28 de janeiro a 19 de fevereiro, mas em 10 de fevereiro foi comunicada a morte do perito em questão.