Eletrobras descontará remuneração de funcionário que fizer greve contra MP de privatização

Rodrigo Polito

Autor

Rodrigo Polito

Publicado

14/Jun/2021 18:49 BRT

Categoria

Empresas

A Eletrobras pretende descontar a remuneração do funcionário que aderir à greve de 72 horas prevista para começar nesta terça-feira, 15 de junho, contra a votação pelo Senado da Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da companhia.

A decisão da estatal, comunicada nesta segunda-feira, 14 de junho, a todos os empregados do grupo, é baseada em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que greves organizadas contra medidas governamentais têm caráter político, e não trabalhista, motivo pelo qual não são amparadas pela Lei de Greve.

“Em conformidade com o entendimento do TST, as empresas Eletrobras informam que a adesão do empregado à greve anunciada para iniciar no dia 15 de junho de 2021, que tem relação com a apreciação da MP 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, será tratada como falta imotivada e, portanto, ensejará desconto na sua remuneração”, informou a Eletrobras, em comunicado interno para os funcionários ao qual a MegaWhat teve acesso.

De acordo com o relator da MP 1.031 no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), o objetivo é apresentar o parecer ao texto e votar a medida nesta terça-feira. A MP tem validade até 22 de junho. Se não for votada até este prazo, o texto perderá a validade.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ), a greve já foi aprovada pelos funcionários.

A entidade realizará uma plenária virtual com trabalhadores da Eletrobras, Furnas, Eletronuclear e Cepel nesta segunda-feira, às 18h.

Procurada pela MegaWhat, a Eletrobras confirmou a divulgação de comunicado aos empregados, informando que há entendimento do TST, inclusive em processo que envolveu a Eletrobras, de que greves organizadas contra medidas governamentais têm caráter político, e não trabalhista, razão pela qual não são amparadas pela Lei de Greve.


*Reportagem atualizada às 18h30 para inclusão do posicionamento da Eletrobras.