Câmara aprova texto-base da MP da privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a favor e 136 votos contrários, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, entre outros assuntos que foram inseridos durante sua tramitação. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Os deputados aprovaram o parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluindo as emendas apresentadas no Senado que ele tinha recomendado aprovação, e aquelas emendas que tinham parecer pela rejeição.

A sessão foi convocada para a tarde dessa segunda-feira, 21 de junho, depois que o Senado aprovou o texto com novas alterações na semana passada. O relatório de Nascimento excluiu algumas alterações que tinham sido introduzidas pelo Senado, como um cronograma de abertura do mercado livre de energia a partir de 2023, e o pagamento de indenização de R$ 260,4 milhões pela Eletrobras ao governo do Piauí, pela privatização da Cepisa, que foi adquirida pela Equatorial Energia.

Foram mantidas outras adições do Senado, como a ampliação da potência a ser contratada pelo governo em termelétricas a gás natural, que subiu de 6 GW para 8 GW, incluindo novas usinas também na região Sudeste. 

A aprovação da MP marca mais uma vitória do governo de Jair Bolsonaro e da política econômica liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é que a privatização da Eletrobras seja concluída no início de 2022. 

O processo será feito por meio de uma capitalização, no qual a Eletrobras fará uma emissão primária de ações na B3, não subscrita pela União, que terá sua participação diluída para menos de 50% do capital total.

Os recursos que a Eletrobras vai levantar com a emissão de ações serão utilizados no pagamento de uma outorga por novos contratos para as hidrelétricas que tiveram as concessões renovadas nos termos da Lei 12.783, de 2013, no chamado regime de cotas. Essa energia será "descotizada" gradualmente, num prazo entre cinco e dez anos, e negociada livremente pela Eletrobras, por meio de leilões ou no mercado livre. 

O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona a matéria e se vetará algum trecho. Não são esperados vetos nos pontos mais polêmicos, mas o governo já sinalizou que vai vetar o trecho que garante o emprego de funcionários da Eletrobras por um ano após a privatização, ainda que sejam realocados para outras empresas estatais.

Partidos da oposição avisaram que, após a sanção, devem questionar a constitucionalidade da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).

(Reportagem atualizada às 10h em 22/06/2021)