MME confirma que avalia editar uma MP para combater efeitos da crise hídrica

O Ministério de Minas e Energia confirmou que está avaliando a edição de uma Medida Provisória (MP) para fortalecer a governança do processo decisório das medidas necessárias para combater a crise hídrica e evitar um racionamento de energia.

Em nota assinada pela assessoria de comunicação social, a pasta afirmou que a MP em avaliação vai possibilitar maior agilidade, segurança jurídica e respeito às competências de todas as instâncias nesse processo.

"O MME esclarece que não estão sendo tomadas quaisquer medidas objetivando o racionamento de energia elétrica no País", diz a nota.

Mais cedo, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP de privatização da Eletrobras na Câmara, comentou que o governo vai enviar com urgência a MP do racionamento.

De acordo com documento que circula no mercado, a MP em questão cria a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Uninas Hidrelétricas (CARE), com poderes para estabelecer um programa de racionamento.

Além de permitir o estabelecimento de um programa compulsório de racionamento, a MP em discussão no governo dá poderes para que a CARE faça uma gestão dos usos múltiplos da água, com poder de decisão excepcional e temporária das restrições operativas das hidrelétricas do sistema. 

A justificativa da medida lembra que as deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) não são de caráter determinativo, mas o contexto crítico e excepcional que o país vive exige que essas deliberações o sejam.

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