Roraima Energia recebe antecipação de R$ 135,6 milhões por ativos não amortizados

A Roraima Energia receberá antecipação de recursos de R$ 135,6 milhões referentes aos valores não depreciados dos ativos de distribuição de energia elétrica. O pagamento será realizado com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e já estava previsto em portaria publicada em outubro de 2020, em prazo inferior a três anos, a depender da disponibilidade financeira da RGR.

O montante considera R$ 102.713.755,94 em sobras físicas nos processos de valoração completa da base de remuneração regulatória decorrente da licitação para desestatização, e de R$ 32.902.707,53 em Ativo Imobiliário em Curso (AIC), utilizado como referência para o leilão de privatização. O pagamento será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em sua totalidade até o dia 15 de agosto.

O leilão de privatização da companhia, que tinha sua concessão detida pela Eletrobras, aconteceu em agosto de 2018, e a distribuidora, que então era denominada de Boa Vista Energia, foi arrematada pelo Consórcio Oliveira Energia Atem (60% Oliveira Energia e 40% Atem).

O consórcio ofertou um índice combinado de deságio na flexibilização tarifária e outorga igual a zero - sem desconto tarifário ou pagamento de outorga à União para a obtenção de uma nova concessão para a distribuidora.