Construção do linhão do Tucuruí depende de 'aquiescência dos indígenas', diz Alupar
A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, autorizou a construção do linhão que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sem a necessidade de aprovação pela Funai, mas a construção da obra só será possível se houver "aquiescência" da comunidade indígena, disse José Luiz de Godoy Pereira, diretor financeiro e de relações com investidores da Alupar, em teleconferência sobre os resultados financeiros da companhia.
Conhecida como Linhão do Tucuruí, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista foi licitada em 2011 e vencida pela Transnorte Energia (TNE), que tem como sócios Alupar, com 51%, e Eletronorte, com 49%. O empreendimento deveria ter entrado em operação em 2015, mas as obras não saíram do papel por conta dos problemas no licenciamento ambiental. O trajeto do linhão passa pela área de reserva dos Waimiri-Atroari, o que envolvia, além do Ibama, a Funai no processo.
A necessidade dessas autorizações foi superada pela inclusão de um "jabuti" na MP 1.031, que tratava originalmente da privatização da Eletrobras. O trecho, que foi mantido na sanção presidencial, aponta que uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, a União ficará livre para iniciar as obras do empreendimento "para atendimento do interesse da defesa nacional".
"A lei prevê que não precisa de licença da Funai, mas é um projeto muito grande. Você não consegue fazer sem a aquiescência das comunidades indígenas. Do ponto de vista prático, não adianta chegar lá e avanças nas reservas", disse Godoy Pereira.
Além disso, o executivo destacou que há outras condições que precisam ser sanadas antes do retorno da construção, como a assinatura de um aditivo no contrato de concessão. A TNE chegou a pedir na Justiça a extinção do contrato, depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pleito da concessionária de elevar a receita do empreendimento.