Presidente sanciona cadastro automático de consumidores na Tarifa Social
Autor
Natália BezuttiPublicado
13/Set/2021 12:17 BRTO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 13 de setembro, a lei nº 14.203, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A vigência ocorre após 120 dias desta publicação.
O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de
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