#Ligados no Regulatório: Condições para prorrogação dos contratos do Proinfa
O presidente Jair Bolsonaro publicou, em 17 de setembro, o decreto nº 10.976, definindo as condições da prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prevista na Lei 14.182, que trata da privatização da Eletrobras e outros assuntos.
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