Câmara marca votação de PL da portabilidade nas contas de luz para outubro

A Câmara dos Deputados marcou para 26 de outubro a votação do projeto de lei 1917/15, que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico, entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia, independente da classe de consumo.

Pelo texto, a abertura do mercado se dará a partir de 72 meses após a transformação da medida em lei. Além disso, o PL da Câmara coloca um regramento específico para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e medidas para estimular a geração, nos municípios brasileiros, de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.

O projeto guarda semelhança com as regras previstas no projeto de Lei 414/21, do Senado Federal, a exceção do prazo de liberalização completa do mercado, que prevê o prazo a partir de 42 meses após a lei.

O deputado federal Edio Lopes (PL-RR) leu seu parecer nesta terça-feira, 26 de setembro, mas após um acordo entre os membros da comissão especial que debate a matéria, e que incluiu também um pedido de vista conjunta, marcou a votação do tema para o próximo mês.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)