Decreto estabelece regras para revitalização do São Francisco e Parnaíba e das áreas de Furnas
O decreto nº 10.838, publicado nesta terça-feira, 19 de outubro, regulamenta os programas de revitalização dos recursos hídricos nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, bem como da área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, conforme previsto na Lei nº 14.182