Projeto prevê reduzir alíquota do ICMS em 2 p.p. nas contas de energia do estado de São Paulo

O deputado estadual Castello Branco (PSL) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 717/2021, para reduzir, excepcionalmente e temporariamente, durante os exercícios de 2021 e 2022, enquanto houver a fixação da bandeira tarifária escassez hídrica, a alíquota de ICMS nas contas de energia.

O novo patamar tarifário está previsto para vigorar até abril de 2022, com um valor de R$ 14,2 a cada 100 kWh consumidos.

A redução proposta pelo deputado Castelo Branco é de dois pontos percentuais, sendo: de 12% para 10%, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal de até 200 kWh; de 25% para 23%, para a conta residencial com consumo mensal acima de 200 kWh; de 12% para 10%, nos casos de utilização no transporte público eletrificado de passageiros e nas operações com energia elétrica utilizada em propriedade rural.

Pelo texto, fica estabelecida, para o exercício financeiro de 2023 e subsequentes, mesmo na hipótese de acionamento de bandeira vermelha, a incidência das alíquotas ordinárias, bem como de tarifas excepcionais mais gravosas do que as fixadas pela bandeira de escassez hídrica.

O projeto segue as mesmas diretrizes aprovadas pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que sancionou em setembro a redução em 3 pontos percentuais a alíquota do ICMS que incide nas tarifas de energia de energia elétrica.

Para a próxima semana, a previsão é que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprecie texto no mesmo sentido.