MME publica portaria que disciplina modernização do setor

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira, 25 de outubro, a portaria normativa nº 31 que disciplina a implementação da modernização do setor elétrico, competindo à secretaria-executiva da pasta a coordenação das atividades para o processo. As demais entidades setoriais serão convidadas a participarem das atividades de implementação.

Para a implementação da modernização, o MME estabelece a execução de um plano cujas ações serão agrupadas por frentes de atuação, acompanhadas pelo comitê instituído ainda em 2019.

As ações englobam as frentes de formação de preços; critério de suprimento; medidas de transição; separação lastro e energia; sistemática de leilões; desburocratização e melhoria de processos; governança; inserção de novas tecnologias; abertura de mercado; racionalização de encargos e subsídios; sustentabilidade da distribuição; mecanismo de realocação de energia; processo de contratação; sustentabilidade da transmissão e integração do gás.

As frentes de atuação serão coordenadas por pontos focais, os quais serão servidores do ministério. Compete à secretaria-executiva da pasta promover reuniões periódicas para monitoramento e avaliação do andamento em nível tático e estratégico.

Os dirigentes Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), serão convidados a participar das reuniões mensais do nível estratégico. Associações de agentes setoriais poderão ser convidadas para participarem do acompanhamento das frentes de atuação

Já os pontos focais deverão participar das reuniões periódicas promovidas do nível tático.