Decisão arbitral indica tendência para processos relacionados à covid-19 no mercado livre

Uma sentença arbitral proferida esta semana pode indicar o tratamento judicial que deverá ser dado na maioria dos casos em que clientes alegaram força maior para buscar a alteração de contratos de energia firmados no mercado livre, por causa da pandemia de covid-19, no ano passado, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato.

A MegaWhat apurou que a AES Brasil ganhou uma causa em um processo movido por um consumidor que havia alegado força maior e onerosidade excessiva do contrato com base nas medidas de isolamento social decretadas para conter a pandemia de covid-19, no primeiro semestre de 2020.