Emendas do PL da geração distribuída distorcem conceito e ampliam subsídios, diz Abradee

Algumas das emendas inseridas no texto do Projeto de Lei 5.829/2019, aprovado ontem pelo Senado e que retornará à Câmara, ampliam de forma excessiva os subsídios da geração distribuída, além de distorcerem no conceito, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O relator do PL no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), acatou 14 emendas propostas, sendo três as preocupantes, no ponto de vista da Abradee. Uma delas permite que pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência sejam enquadradas como geração distribuída, o que distorce a regra, segundo a entidade, uma vez que a regulação atual limita a potência a 5 MW de potência.

Uma PCH desse porte pode atender 78 mil famílias, e as que solicitarem acesso nos primeiros 12 meses após o sancionamento da lei contarão com altos subsídios para os custos de distribuição, encargos e perdas elétricas até 2045, pesando cada vez mais no bolso dos consumidores que não podem ou não querem investir em GD.

Outro ponto levantado pela Abradee é uma emenda que permite empreendimentos solares de grande porte enquadrados como GD, desde que fracionados em dezenas de unidades de 3 MW. Assim, a geração distribuída poderá chegar ao porte de geração centralizada, mas contando com os subsídios da regra de transição.

A entidade das distribuidoras também questiona uma emenda que permite que CGHs, que têm até 5 MW, podem alterar os contratos atuais de venda de energia no mercado livre para serem enquadradas como GD, por meio do encerramento dos contratos dos atuais clientes, que pagam fio e encargos. "Mais uma vez, joga-se esses custos para os demais consumidores", criticou a Abradee.

Setor de geração solar comemora

Enquanto a Abradee destacou pontos negativos do PL aprovado no Senado, por "jogar por água abaixo" o esforço feito na Câmara de um texto de consenso, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) celebrou a aprovação do texto, por impulsionar o crescimento dos projetos de geração distribuída.

Segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar, o PL manteve os principais elementos do texto aprovado na Câmara e "as emendas inseridas em nada alteram a essência do marco legal". 

"A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica", disse Sauaia.