Liminares podem acarretar custo adicional de R$ 22,6 bilhões a contratos do leilão de reserva

(Com Camila Maia)

As entidades participantes do leilão de reserva de capacidade, realizado nesta terça-feira, 21 de dezembro, não esconderam a contrariedade com o resultado do certame, que contou com a contratação de sete termelétricas que conseguiram liminares permitindo a sua participação na disputa, mesmo com um Custo Variável Unitário (CVU) acima de R$ 600/MWh.

Ao término do leilão, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nota na qual aponta um custo adicional de R$ 22,6 bilhões para os consumidores, considerando os 15 anos de contrato, com uma operação que demande acionamento dessas usinas protegidas por liminares em quatro meses por ano.

“A contratação de empreendimentos sem limite de CVU pode acarretar custos ineficientes de operação do sistema e prejuízos expressivos aos consumidores, já que a contratação resultante pode ser mais cara do que o possível, tendo em vista a elevada quantidade de projetos com custos menores cadastrados no leilão”.

Dessa forma, a contratação de usinas mais caras foge da estruturação do certame, prevendo a confiabilidade estrutural no suprimento de energia elétrica com menores custos para os consumidores.

“Esse patamar é estratégico em termos do custo futuro da operação, considerando que, atualmente, cerca de 40% do parque térmico tem o CVU maior que R$ 600/MWh”, diz trecho do posicionamento do MME, que ainda destacou que a solicitação é algo inédito “nos mais de 16 anos de leilões realizados, qual seja: que não haja exigência de limite para o CVU, em detrimento do interesse do consumidor e da política pública”.