Congresso adia votação de vetos da privatização da Eletrobras

Após negociações entre os partidos e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na MPV 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras e estava na pauta desta quinta-feira, 17 de março, foi adiada. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que autoriza que 1% das ações da estatal fosse vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Para o Ministério da Economia, isso poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização da companhia. 

O presidente também foi contra a obrigatoriedade de o governo realocar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante 12 meses subsequentes à desestatização. Segundo o governo, tal comando viola o princípio do concurso público, ao prever uma forma de reingresso na administração pública federal por meio de aproveitamento em outros cargos em empresas públicas federais.

Outros 13 vetos foram retirados da pauta e ficarão para a próxima semana, junto sobre os trechos vetados da MP 1.031/201.

(Com informações da Agência Câmara e Senado)