Teto do ICMS deve quase anular reajuste tarifário de 12,04% da Enel SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os reajustes tarifários da Enel São Paulo e da Energisa Tocantins nessa terça-feira, 28 de junho. Em ambos os processos, o aproveitamento integral dos créditos de PIS e Cofins pagos a maior, em cumprimento à Lei 14.385, sancionada hoje, contribuiu com a mitigação dos efeitos financeiros de forma significativa, em quase 10%. 

No caso da distribuidora de São Paulo, o chamado "pacote de mitigação" ajudará a praticamente anular o reajuste tarifário para os consumidores residenciais, quando a concessionária aplicar também, de acordo com determinação da Secretaria da Fazenda estadual, o teto de 17% do ICMS determinado pela Lei Complementar nº 194, sancionada semana passada.

Enel SP

A antiga Eletropaulo terá reajuste médio de 12,04%, com efeito de 18,03% para o consumidor de alta tensão e de 10,15% para baixa tensão. No caso do B1, grupo dos consumidores residenciais, o reajuste será de 10,01%.

A retirada dos componentes financeiros negativos do processo anterior aumentou a tarifa em 1,76%, mas os componentes de mitigação aplicados desta vez reduziram em 3,17%, e incluem -2,82% da Conta Escassez Hídrica, e R$ 1,6 bilhão em ressarcimento de PIS e Cofins, resultando num impacto negativo de -8,7%. No total, os financeiros de mitigação ajudaram em -12,8%, sem contar o efeito do aporte da Eletrobras de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reduziu os componentes econômicos em 2,84%.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator do processo, simulações da agência sobre o efeito prático da Lei Complementar nº 194 apontam para uma redução média de 10,4% no custo final da tarifa dos consumidores atendidos pela Enel São Paulo, o que, na prática, anularia o reajuste aprovado hoje para o consumidor residencial.

O efeito prático do limite do ICMS, contudo, depende de regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e das secretarias estaduais, e as alíquotas que incidem para cada grupo de consumidor variam por consumo e nível de tensão.

"Contando tudo, o efeito mitigatório será de mais de 20%, ou seja, medidas estruturais com efeito imediato ao consumidor", comentou a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim, sobre todos os itens considerados no pacote de mitigação tarifária, incluindo o teto do ICMS. 

Energisa Tocantins

A Energisa Tocantins terá reajuste médio de 14,78%, com efeito de 15,85% para alta tensão, 14,53% para baixa tensão, e 13,68% para o consumidor B1, residencial.

Entre os componentes que pesaram, a CDE uso subiu 2,14%, ao mesmo tempo em que o aporte da Eletrobras na conta de encargos ajudou a reduzir os itens econômicos em 2,31%.

No caso dos itens financeiros, a Conta Escassez Hídrica ajudou a reduzir em 1,03%, mas o destaque ficou pelo uso de créditos de PIS e Cofins, da ordem de R$ 144,3 milhões, que vão reduzir os efeitos financeiros em 9,76%.

"A casa já vinha devolvendo PIS e Cofins, mas a lei deu uma roupagem legal que nos da conforto para isso", comentou Efrain Cruz, diretor relator deste processo.