Leilão de distribuidoras da Eletrobras foi vantajoso apesar de custos elevados, conclui TCU

Publicado

14/Jul/2022 15:07 BRT

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o acompanhamento da desestatização de cinco distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, privatizadas em 2018 - Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Energia.

Segundo o TCU, o trabalho constatou erros de precificação que resultaram em ajustes promovidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na avaliação da empresa Ceron, com efeito positivo de R$ 39 milhões, ou 2,84% do equity value da companhia, com correspondente redução de necessidades de aportes ou assunção de dívidas pela Eletrobras.

O acompanhamento identificou ainda a não incorporação à base de remuneração das empresas de posições do ativo imobilizado, com possível assunção de dívidas a maior pela controladora.

O Tribunal considerou que foi atendida a solicitação para que o Ministério de Minas e Energia fizesse constar no data room do leilão e no edital as correções nos estudos e no equity value da Ceron e da retificação da resolução com os valores das dívidas da distribuidora de Rondônia a serem assumidas pela Eletrobras.

Também foi considerada atendida pelo TCU a determinação para transparência a qualquer ato sobre a alteração dos contornos econômico-financeiros das empresas a serem privatizadas, em especial quanto à correção do ponto inicial de deságio da flexibilização tarifária da Ceal, de Alagoas, em função do desfecho do acordo judicial relativo à ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas relacionada ao Plano Bresser.

Mesmo não ocorrendo disputa nos leilões, já que apenas um proponente apresentou proposta para cada distribuidora, o TCU trabalho concluiu que os resultados da desestatização foram vantajosos, pois houve bônus de outorga em favor do Tesouro Nacional, apesar de os dispêndios da desestatização terem superado a venda de ativos.

Os dispêndios calculados foram da ordem de R$ 24,135 milhões (incluindo a remuneração do BNDES) no processo de desestatização das seis distribuidoras, enquanto as receitas obtidas nos leilões alcançaram R$ 300 mil.

A Eletrobras assumiu obrigações na ordem de R$ 11,24 bilhões, sendo o caso mais crítico, segundo o TCU, o da Amazonas Energia, que corresponde a 79% deste montante, decorrente de penalidade contratual incidente em contratação de aquisição de gás atrelada à construção do Gasoduto Urucu-Manaus.

As vencedoras do leilão assumiram aporte imediato de R$ 2,41 bilhões e apenas a Cepisa possuía Enterprise Value positivo de R$ 294 milhões, sendo a única que gerou bônus de outorga em favor do Tesouro Nacional, no total de R$ 95 milhões.

Também foram considerados como vantajosos na venda das distribuidoras: a continuidade na prestação de serviços de energia elétrica em localidades isoladas; a suspensão de suas contínuas desvalorizações no mercado; e a supressão de aportes recorrentes por parte da Eletrobras para manutenção dos serviços, e que não foram arcadas pelo Tesouro Nacional.