Abrace pede rescisão dos contratos de usinas do leilão emergencial que descumpriram prazo

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) revisem os contratos realizados por meio do Processo Competitivo Simplificado (PCS), instituído pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, daqueles empreendimentos que não entraram em operação até a data limite de 1º de agosto deste ano.

Segundo a associação, apenas cinco empreendimentos dos 17 contratados estão atualmente em operação, estando prevista a rescisão contratual em caso de descumprimento da data de atraso máximo permitido, estabelecida para 1ºde agosto de 2022.

Conforme carta enviada pela Abrace à Aneel, “é imprescindível que a agência esclareça quais providências serão adotadas com relação aos agentes que não cumpriram com as obrigações contratuais, especialmente a obrigação de entrada em operação em até 1º de agosto de 2022. É sabido que o contrato prevê a rescisão para tais casos”.

Além da revisão dos empreendimentos contratados no PCS, a associação pede também uma reavaliação das condições de atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN) para os próximos anos, visando aferir a necessidade da energia emergencial contratada nas térmicas do processo.

“O prazo para entrada em operação comercial das usinas contratadas, segundo regras da portaria do MME, do edital e contrato do PCS, findou no dia 1º de agosto. Neste cenário, e considerando a melhora das condições hidrológicas com elevados níveis dos reservatórios, a revisão se mostra necessária para dar transparência à sociedade brasileira sobre a necessidade ou não de esforços adicionais por parte deste Ministério ou da Aneel na tentativa de viabilizar a entrada em operação das usinas atrasadas que não cumpriram com as regras do certame”, afirma a Abrace em carta enviada ao ministro Adolfo Sachsida.