Avanço do ACL demanda melhorias regulatórias no varejista e GD, aponta CCEE

Novo estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta uma desaceleração no ritmo de crescimento do ambiente de contratação livre (ACL). Segundo a entidade, isto pode ser revertido pelo fortalecimento da comercialização varejista e pela adoção de melhorias regulatórias na migração dos consumidores de geração solar distribuída.

De acordo com os dados da CCEE, houve uma migração de 3.064 unidades consumidoras para o mercado livre entre janeiro e setembro deste ano, o que representa uma redução de 24% na comparação com o mesmo período de 2021 e um declínio de 17% frente a 2020.

Segundo a entidade, as migrações têm ocorrido com cargas cada vez menores, aproximando-se ou ficando abaixo do limite mínimo de 500 kW de demanda contratada. Com isso, entende que as empresas tenham que reunir unidades que compartilhem de um mesmo CNPJ, ou estejam no mesmo terreno, para atingirem as exigências regulatórias atuais do setor.

Para o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, este cenário ressalta a importância do comercializador varejista. “O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou os prazos para serem debatidos pela sociedade em uma consulta pública e, de maneira muito acertada, determinou que os consumidores menores serão atendidos pelo varejista, que é quem conhece o setor elétrico a fundo e poderá dar todo o apoio para sua operação”, disse Altieri.

Hoje, existem 53 empresas habilitadas para atuar na categoria, mas falta uma base consistente de clientes. Com relação à geração distribuída, a CCEE aponta a necessidade de atualização das regras atuais, visto que a regulação ainda não permite a migração das unidades que participam do sistema de compensação com as distribuidoras.

“Existem mais de 60 mil cargas nessa situação só entre os clientes da alta tensão, no chamado grupo tarifário A. Precisamos, em conjunto com todos os órgãos do setor, estudar a melhor maneira de acomodar as necessidades desse grupo. É importante retomarmos o debate sobre a possibilidade da venda de excedentes da geração solar no ambiente livre”, avalia Rui Altieri.