A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) considere uma tabela que relaciona potência e queda útil como referência no momento de apuração de restrições de geração parcial, decorrentes de perda de carga hidráulica por limitações internas e externas.

Essa medida, na prática, é um ajuste em relação ao que estabelece uma regra que trata de indisponibilidade de usinas, a Resolução 614/2014.

A resolução consolida todas as normas para apuração de indisponibilidades de unidades geradoras e de usinas inteiras e estabelece critérios de apuração e verificação de lastro. Só que, segundo a Santo Antônio Energia e a Energia Sustentável do Brasil, donas das hidrelétricas, a aplicação da metodologia prevista pela resolução trouxe uma distorção quando se calcula a indisponibilidade desses empreendimentos.

O que aconteceu com Santo Antônio e Jirau?

Como o nome sugere, indisponibilidade é quando uma unidade geradora, usina ou linha de transmissão não está, respectivamente, produzindo ou transportando energia. Ela pode ocorrer por vários motivos: um vendaval que derruba uma torre eólica, ou um pedaço de tronco que entra em uma turbina na hidrelétrica, por exemplo (saiba mais no MegaConceito Indisponibilidade).

O tema é importante porque, no caso das hidrelétricas, a ocorrência de paradas pode trazer redução na garantia física, quando se trata de lastro de contratos, fazendo com que as usinas sejam obrigadas a comprar energia no mercado. Também pode afetar o rateio da energia no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Para o cálculo das indisponibilidades, o ONS adota alguns parâmetros, entre os quais as curvas “Potência x Queda Útil”, dado que as geradoras são obrigadas a encaminhar. No caso das hidrelétricas do rio Madeira, a adoção da metodologia prevista pela Resolução 614/2014 causa penalidades acima do que é previsto pela regra.

As usinas encaminharam carta à Aneel a respeito do tema. Nelas, as geradoras explicam que são usinas a fio d’água e de baixa queda, ressaltam os regimes hidrológicos caracterizados nos períodos úmido (altas vazões) e seco (baixas vazões), e recordam que a operação dos reservatórios respeita uma curva-guia que foi estabelecida para evitar impactos em território boliviano.

Outro ponto levantado pelas empresas é a implantação de um dispositivo chamado “log boom”, um tipo de barreira que visa minimizar efeitos do elevado volume de troncos e plantas aquáticas que percorrem o leito do rio Madeira.

Porém, o mecanismo não impede totalmente que o material chegue à tomada de água das unidades geradoras. Parte desses troncos passam pela barreira, causando bloqueio da passagem de água, e por consequência, restrição de potência.

“A combinação desses diferentes fatores resulta em grande variação da queda líquida observada ao longo do ano”, disse Isac Teixeira, diretor de Operação da Energia Sustentável do Brasil. A empresa explica que em apenas 23% do período as unidades geradoras permaneceram na potência nominal, de 75 MW, ou seja, no restante do tempo, foram observadas restrições externas devido à redução da queda útil.

A Santo Antônio Energia também lista esses aspectos em carta à Aneel e cita um caso específico, segundo o qual no dia 14 de março, a usina como um todo apresentava restrição de potência de 200,93 MW, motivada pela perda de carga na grade das unidades geradoras. Entretanto, foi contabilizada indisponibilidade de 849,23 MW, 423% maior do que o devido, segundo a geradora.

“Inevitavelmente, por características do rio Madeira e do projeto das UGs, a UHE Santo Antônio conviverá por cerca de três a quatro meses por ano durante toda a sua concessão com restrição de potência por queda útil e restrição de potência temporária por perda de carga na grade, de origem externa às unidades geradoras”, afirmou Ricardo Barbi Costa, diretor Comercial e Regulatório da geradora, também em carta à Aneel.

A Santo Antônio ressalta ainda que a Resolução 614/2014 estabelece que restrição de potência por queda útil deve ser isenta da apuração de indisponibilidades.

Em paralelo, a dona de Jirau frisa que o cálculo da garantia física e do índice de indisponibilidade já prevê condicionantes impostas pelas paradas motivadas pela restrição de queda e que ao serem tratadas como internas, a usina é duplamente penalizada. “Logo, pelo fato das indisponibilidades externas já terem sido consideradas no cálculo da garantia física da UHE, não haverá ônus para o SIN [Sistema Interligado Nacional]”.

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