Governo publica decreto que regulamenta "Conta-Covid"

Camila Maia
Por Camila Maia
19/Mai/2020 08:42 BRT
O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem à noite, em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Medida Provisória (MP) 950 e estabelece condições para que a "Conta-Covid" seja tomada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para cobrir déficits ou antecipar receitas, total ou parcialmente, das distribuidoras de energia por problemas causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O empréstimo, que terá seu valor calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai cobrir, entre outras questões, os efeitos financeiros da sobrecontratação, o saldo da Parcela A - CVA, a neutralidade dos encargos setoriais...