Proposta de reajuste da distribuidora de Brasília prevê efeito médio de 9,99% nas tarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 11 de agosto a 3 de setembro, para a revisão tarifária periódica da Neoenergia Distribuição Brasília (NDB), antiga CEB, prevendo ainda a deliberação de indicadores de qualidade do fornecimento de energia. As tarifas entram em vigor a partir de 22 de outubro.

A proposta colocada para discussão da sociedade prevê efeito médio de 9,99% nas tarifas da concessionária, sendo de 7,76% para os consumidores de alta tensão e de 10,88% para os de baixa tensão. Para os consumidores residenciais, o efeito previsto é de 10,7%, fazendo com que a tarifa passe de R$ 514,72/MWh para R$ 569,88/MWh

Os encargos setoriais tiveram impacto de 4,85% para os clientes de alta tensão, enquanto o de compra de energia, ficou em 5,14%. A participação dos custos de transporte da energia foi negativo, em 2,43%.

No caso dos consumidores de baixa tensão, os componentes financeiros também foram negativos, em 2,20%, principalmente por conta da devolução dos créditos de PIS/Cofins pela concessionária, apesar de o projeto ainda não ter sido julgado. A iniciativa da empresa devolveu cerca de R$ 160,5 milhões, com efeito de -5,6% nos componentes financeiros.

Ainda contribuíram para a redução dos componentes o diferimento de Itaipu, em -8,8% , a reversão risco hidrológico, em -4,7% e da Conta-Covid, em -4,2%.

Durante a deliberação, os diretores ressaltaram que o aumento médio previsto na proposta não tem relação com a privatização da distribuidora, que foi principalmente impactada por questões estruturais do setor, como o aumento do preço da geração, dada a crise hídrica, e do IGPM.

O diretor relator do processo, Hélvio Guerra, também destacou que se reuniu com dirigentes da distribuidora e pode verificar resultados otimistas no balanço dos primeiros meses da Neoenergia à frente da concessão, com empenho na melhoria da qualidade de serviço, além de investimento na automação da rede e redução de perdas não técnicas.

Caso não houvesse medidas de mitigação das tarifas, o efeito médio da distribuidora seria de 28%. A Neoenergia Distribuição Brasília atende quase três milhões de pessoas em cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras.

Quanto aos indicadores de qualidade do fornecimento, a trajetória do de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) prevê o início do ciclo em 7,6 horas e término em 6,1 horas. Já para o de Frequência Equivalente de Interrupção, a trajetória de 2022 a 2026 inicia em 5,8 horas e termina em 4,1 horas. Respectivamente, os índices estão hoje em 7,63 horas e 5,8 horas.