Celesc poderá parcelar débitos da CDE; CPFL tem aval testar recarga em VEs e Shell pede LO para Bacia de Campos

Natália Bezutti

Autor

Natália Bezutti

Publicado

23/Mar/2021 14:04 BRT

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o acordo de parcelamento de débitos com o fundo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a ser firmado entre a Celesc e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em março de 2020, a Celesc e a CCEE apresentaram acordo de parcelamento ratificando a possibilidade de composição pelo montante parcelado incontroverso e pago pela Celesc de R$ 1.166.319.714,00, considerando as previsões regulatórias vigentes, sopesados os fatores associados aos desdobramentos da ação judicial e o risco processual de honorários de sucumbência para o Fundo CDE.

O motivo para o acordo foi que em fevereiro de 2015 a Celesc reclamou, administrativamente, não estar recebendo da Eletrobras, gestora da CDE à época, os valores aos quais teria direito e se indispôs contra a obrigatoriedade de manter o recolhimento dos valores sob sua responsabilidade para o fundo setorial.

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Autorização para veículo elétrico

A CPFL Paulista foi autorizada a implantar e testar equipamento para recarga de veículo elétrico habilitado para operação Vehicle-to-Grid durante o período de execução do Projeto de Pesquisa de Desenvolvimento CS3060 - "Desenvolvimento de Soluções em Mobilidade Elétrica Eficiente".

Ficou determinado pela Aneel que a energia injetada pelo veículo elétrico na rede da CPFL Paulista não seja utilizada para abater o consumo de unidades consumidoras participantes do sistema de compensação de energia elétrica

Licença ambiental

Já a Shell Brasil Petróleo anunciou que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 01 de março de 2021, a licença de operação para a atividade de perfuração marítima no Bloco C-M-659, na Bacia de Campos.