Bolsonaro publica decreto que estabelece política de transparência no preço dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto nº 10.634, com as disposições sobre a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis automotivos. O decreto destaca questões vinculadas a transparência das informações quanto ao preço real e promocional do combustível.

Segundo o texto, é direito dos consumidores o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional.

Assim, no caso da concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores, deverá estar destacado o preço real do combustível, além do preço promocional, e o valor do desconto.

Da mesma forma, quando houver devolução de dinheiro pelo uso de aplicativo de fidelização, o valor e a forma com a qual será realizada deverá ser feita com clareza.

Também deverá ser informado aos consumidores, por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos, bem como o valor médio regional no produtor ou no importador.

GT

Em portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) foram designados os representantes para compor o grupo de trabalho que irá analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.