Bolsonaro define datas de término para os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou os decretos que instituíram os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, redefinindo suas datas de término para 2026 e 2030, respectivamente. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira, 30 de junho, do Diário Oficial da União.

No âmbito do programa Luz para Todos, foi definida a data limite de 31 de dezembro de 2025 para que os contratos firmados apliquem os recursos financeiros da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sendo o encerramento do crédito limitado a dezembro de 2026.

Já para os contratos firmados no âmbito do programa Mais Luz para a Amazônia, o prazo de aplicação dos recursos financeiros da CDE ficou limitado a dezembro de 2029, com encerramento de crédito previsto até dezembro de 2030.

Geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, liberou para início de operação comercial a unidade geradora UG4, de 2,715 MW de capacidade instalada, da UTE Paulínia Verde, localizada no município de Paulínia, no estado de São Paulo.

Na modalidade em teste, foram liberadas a UG13, com 3,465 MW, da eólica São Pedro do Lago, na Bahia; as UG7 a UG9, com 5,5 MW cada, da eólica Oitis 1, no Piauí; e a UG7, com 1,426 MW, da UTE Curitiba Energia, no Paraná.

Consulta pública

A autarquia também abriu consulta pública, pelo período de 15 dias, para alteração do art. 1° da portaria n° 29, de 28 de janeiro de 2011, que trata das medições anemométricas e climatológicas em locais com obras de construção para parques eólicos negociados em leilões. A partir de agora, as medições devem ser iniciadas pelos empreendedores em até 60 dias após a data de início das obras da usina. 

Ibama

A empresa Energisa Tocantins requereu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação referente à linha de distribuição 138KV Santana do Araguaia PA - Caseara TO, a ser implantado nos municípios de Santana do Araguaia, no Pará, e Caseara, no Tocantins.