Aneel aprova criação de componentes da CDE para cobrança da Conta-Covid

Camila Maia

Autor

Camila Maia

Publicado

02/Fev/2021 15:43 BRT

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a criação de novos componentes tarifários relacionados à definição da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que vai fazer o pagamento da Conta-Covid. 

Foram criadas os componentes "Tusd-Covid", em relação à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, e "TE-Covid", para a Tarifa de Energia. Para a criação desses componentes, o voto do relator Efrain Cruz, aprovado pelos demais diretores, prevê a alteração dos submódulos 7.1 e 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). 

Além disso, os diretores aprovaram o estabelecimento de cotas provisórias para a CDE de fevereiro de 2021. A deliberação final sobre o tema virá quando a Medida Provisória (MP) 998, que também trata da cobrança da Conta-Covid, for aprovada.

Segundo o diretor Efrain Cruz, a depender do que acontecer com a MP 998 no Congresso, a procuradoria da Aneel será consultada "para afastar as zonas cinzentas que pairam".

Uma das questões tratadas pela MP 998 é a cobrança da Conta-Covid dos consumidores que tenham migrado para o mercado livre a partir de 8 de abril de 2020. A MP 950, que criou as condições legais para captura do empréstimo, determinava que esses consumidores iriam pagar o empréstimo. Como a MP caducou, o dispositivo foi reforçado na MP 998. A Aneel está fazendo a regulamentação em cima da vigência da MP, que precisa ser aprovada até a semana que vem para não perder sua eficácia.