Devolução de créditos fiscais ajuda a reduzir tarifas da Energisa no MT e MS

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes tarifários extraordinários (RTEs) nas distribuidoras Energisa Mato Grosso (EMT) e Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), para aplicação da Lei 14.385/2022, que determina a devolução integral dos montantes de PIS e Cofins cobrados a maior dos consumidores pela conta de luz.

Os reajustes extraordinários das duas distribuidoras estavam na pauta da reunião de 12 de julho, mas acabaram não sendo apreciados no bloco das concessionárias naquela data pois seus respectivos créditos fiscais não tinham sido habilitados junto à Receita Federal.

Nas revisões ordinárias das duas distribuidoras, em abril, a Aneel já tinha considerado uma parcela de devolução dos tributos de R$ 230 milhões para a EMT e R$ 101 milhões para a EMS. Agora, foram aprovados créditos de, respectivamente, R$ 89,11 milhões e R$ 50,74 milhões para as duas concessionárias. A tarifa da EMT terá redução adicional de 1,38%, enquanto a da EMS cai retrair mais 1,3%.

No total, a devolução de créditos de PIS e Cofins ajudou a reduzir as tarifas da EMT em 4,71% neste ano, e em 3,76% na EMS.

Antes da deliberação da diretoria, uma representante do conselho de consumidores da Energisa Mato Grosso solicitou que a RTE considerasse também o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

"A agência até gostaria de fazer isso, mas a previsão legal da Lei 14.385 é fazer RTE exclusivamente para devolução de PIS e Cofins, o que inviabiliza nossa possibilidade de tentar fazer agora", disse o diretor Ricardo Tili, relator da RTE da EMT. Ele assegurou, contudo, que o aporte na CDE "será repassado ao consumidor" no momento certo.