Presidente Jair Bolsonaro entrega MP da privatização da Eletrobras no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso o texto da Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. "Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho, para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa", disse ele, acompanhado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Momentos antes da chegada do presidente no Congresso, a Eletrobras divulgou comunicado no qual explicou que a MP traz algumas alterações em relação ao projeto de lei encaminhado pelo governo em novembro de 2019, mas destacou que o racional permanece o mesmo. 

O comunicado contém uma tabela com as premissas utilizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para calcular a outorga, estimada em R$ 25,5 bilhões. Outros R$ 25,5 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, mas não à vista. A MP aponta que a Eletrobras e suas subsidiárias deverão pagar anualmente à CDE, ao longo do período de concessão, uma cota correspondente à 50% do valor adicionado à concessão pelos novos contratos. 

Isso significa que a capitalização da Eletrobras deve envolver R$ 25,5 bilhões, para que os recursos possam ser usados no pagamento da outorga.

Para chegar nesses valores, o MME considera o preço médio de energia de R$ 155/MWh entre 2022 e 2029 e de R$ 167/MWh entre 2030 e 2051. As outras premissas incluem o prazo de cinco anos para conclusão da descotização e o Wacc de 7,2%.

A MP prevê ainda a prorrogação da concessão da hidrelétrica de Tucuruí por 30 anos, e os aportes de recursos para revitalização dos recursos hídricos nas bacias de Furnas, da ordem de R$ 230 milhões em 10 anos. Além disso, haverá aporte de R$ 295 milhões para a redução estrutural dos custos de geração de energia na Amazonia Legal, também em 10 anos. O texto manteve a destinação de recursos para revitalização dos recursos hídricos da bacia do São Francisco, da ordem de R$ 3,5 bilhões em 10 anos.

A energia de Tucuruí está contratada até 2024 e, com a renovação, a Eletrobras vai ganhar 30 anos com toda a potência da usina, de mais de 8 GW, descontratada e livre para ser negociada a preços competitivos. O mesmo vale para a energia hoje alocada no regime de cotas, criado pela Lei 12.783/2013, de conversão da MP 579. São cerca de 14 GW de potência instalada que a Eletrobras hoje negocia a preços que só cobrem o custo de operação e manutenção, e que serão negociados no mercado livre de energia.

Para chegar à estimativa da outorga, o governo considerou os preços estimados de energia no longo prazo, e calculou como a negociação livre de energia pela Eletrobras vai acrescentar valor à companhia, já que a energia descontratada vale mais que a em cotas. Desse valor, 50% vai para a outorga, à vista, e os outros 50% para a CDE, nas parcelas anuais.

A outorga será paga com os recursos provenientes da oferta subsequente de ações ("follow on") da Eletrobras, que será feito para diluição da participação da União na companhia. Para chegar no preço da ação, os investidores vão considerar o valor acrescido pelos novos contratos de concessão das hidrelétricas, e descontar as obrigações que a companhia vai ter que pagar, incluindo os aportes de recursos previstos pela MP. Além disso, os investidores deverão incluir na conta os ganhos de eficiência que a companhia vai ter com uma gestão privada, como reduções adicionais de custos e melhora gestão dos ativos. 

(Atualizado às 20h35, em 23/02/2021)