A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abrace) chamou de desastrosa e com resultado em prejuízo dos consumidores, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permitiu a substituição de quatro usinas vencedoras do leilão emergencial de reserva de outubro do ano passado pela termelétrica Mário Covas (UTE Cuiabá), em operação desde 2001.
Por isso, seguirá em todos os meios possíveis contestando a decisão “e não poupará esforços para impedir mais um custo desnecessário aos consumidores brasileiros”, diz a associação em posicionamento.
Segundo a Abrace, não houve respeito às diretrizes e regras definidas anteriormente ao leilão, da mesma forma que não foi considerada a visão legal da sua Procuradoria e a decisão técnica de suas superintendências, além de ir contra decisão do formulador da política de contratação do PCS, o Ministério de Minas e Energia.
A associação calcula que a decisão resultará num custo superior a R$ 20 bilhões aos consumidores, ao longo de 44 meses, mostrando que os argumentos dos diretores não traduzem os reais interesses dos que pagam a conta de energia.
“Se os contratos podem ser agressivamente descumpridos ou interpretados de forma a autorizar a troca da energia, como assim interpretou a agência, melhor seria permitir a adoção de soluções indicando a não geração dos projetos e pagamento apenas pela capacidade gerada”, aponta a associação em outro trecho.