CCEE propõe mecanismo infralegal para viabilizar leilão de capacidade

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está apresentando ao governo uma proposta de medidas infralegais que permitirão a realização de um leilão de capacidade ainda em 2021. 

"Estamos com uma proposta, já conversamos com a EPE, mostramos ao Ministério de Minas e Energia e temos reuniões marcadas nesta semana com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse Rui Altieri, presidente do conselho CCEE, em evento virtual realizado com jornalistas na manhã de hoje.

Segundo Altieri, a CCEE já discutiu a proposta com a Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (Abraget) e teve um primeiro contato com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). 

"A proposta implementada certamente não será 100% a nossa, mas precisamos contratar capacidade. O principal pilar é que todos serão responsáveis pela contratação de capacidade, mercados regulado e livre", afirmou.

A Medida Provisória (MP) 998, que precisa ser aprovada pelo Senado até a próxima semana para não caducar, traz a criação do mercado de capacidade. Caso isso não aconteça, os mecanismos infralegais podem ser suficientes para garantir a contratação da capacidade.

Para a CCEE, a medida pode ajudar a resolver a questão da expansão do sistema com termelétricas no curto prazo, até que seja resolvida de forma definitiva a separação de lastro e energia, que precisa de alterações legais.