PL recebe regime de urgência para destravar passagem de linhas de transmissão em terras indígenas

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira,, 5 de abril, o projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como relevante ao interesse público da União. Com isso, o projeto busca destravar a extensão o Linhão de Tucuruí, que conecta Manaus (AM) a Boa Vista (RR), integrando o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O PLP 275/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), segue agora para a análise do Plenário do Senado. A CI aprovou também um pedido de urgência para a matéria. 

Apelidado de linhão do Tucuruí, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista foi licitada em 2011 e vencida pela Transnorte Energia (TNE), que tem como sócios Alupar, com 51%, e Eletronorte, com 49%. O empreendimento deveria ter entrado em operação em 2015, mas as obras não saem do papel por conta dos problemas no licenciamento ambiental.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com a construção da linha de transmissão, recomendando a obra como de interesse da Política de Defesa Nacional. O projeto foi também qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O traçado do projeto atravessa as terras indígenas Waimiri Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas. Segundo Chico Rodrigues, “não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso". Ele disse que o projeto é importante para o Brasil e essencial para Roraima. 

“O objetivo do projeto é pacificar as intensas polêmicas em relação ao assunto. O projeto permitirá ao povo de Roraima integrar-se à rede de energia nacional”, declarou Vanderlan.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), disse ter simpatia pela proposta e a elogiou quanto ao mérito. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou não ter condições de julgar se é justo ou não esse tipo de estrutura passar por terras indígenas. Ele disse temer ações judiciais contra a proposta, mas também afirmou que não é justo condenar um estado à escuridão.

(Com informações da Agência Senado)