MP 1.031 recebe 18 emendas; Deputado propõe referendo popular para privatização da Eletrobras

(Com Natália Bezutti)

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs que o processo de desestatização da Eletrobras e de suas subsidiárias seja precedido de referendo da população dos estados atendidos pelas atividades das empresas do grupo. A proposta faz parte de uma das 13 emendas apresentadas pelo parlamentar à Medida Provisória 1.031, que trata da capitalização e privatização da companhia elétrica.

O texto, entregue em mãos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, na última terça-feira, 23 de fevereiro, já acumula 18 emendas e dois requerimentos para devolução da medida ao Executivo. A MP está na mesa diretora do Congresso Nacional, cumprindo prazo para a apresentação de emendas, que termina nesta quinta (25). Já a fase de deliberação do texto pelo Senado termina em 23 de abril.

Os dois requerimentos para a devolução da MP são baseados principalmente na ausência de urgência para discutir o tema, segundo os seus respectivos autores. Um dos documentos é assinado pelo deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE). O outro é de autoria conjunta de líderes de partidos de oposição.

Outra emenda, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), propõe a exclusão de todos os artigos da MP. “A privatização pode ocasionar aumentos desmedidos e descontrolados no custo da energia elétrica para a população. Como proposta, a desestatização abre caminho para a perigosa participação de grupos estrangeiros no setor que é, sem dúvida, um dos mais estratégicos da Nação”, alega o parlamentar, na justificativa para a emenda.

Política sobre o tema

Na tarde de ontem, (24/02), chegou a circular nas redes sociais uma mensagem que dizia que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teria enviado um ofício pedindo a imediata devolução da MP à Presidência da República, “por não atender aos requisitos formais e materiais de constitucionalidade necessário à sua continuidade e validade jurídica”.

A mensagem foi desmentida pela assessoria do senador: “Não procede”, disse um dos assessores à MegaWhat. Posteriormente, a mensagem divulgada também foi corrigida, indicando que o objetivo era o de informar sobre as emendas de oposição sobre a MP.

Agentes de mercado indicam a necessidade de uma união política para que a aprovação da MP ocorra. Um deles aponta que a forma com que o texto foi apresentado demonstra uma pressão no Congresso Nacional, isentando a culpa do governo caso não haja aprovação, ou não ocorram as reduções tarifárias esperadas.

“Transfere a responsabilidade do Poder Legislativo para o Executivo”, disse um agente, que ainda destacou como o grande apelo da MP 1.031 a destinação de 50% do bônus de outorga para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimado em R$ 25,5 bilhões, maior que na proposta anterior. “Estamos em ano pré-eleitoral”, lembrou.

Enquete publicada no sistema de tramitação do Senado Federal, aponta na manhã desta quinta (25) que 21,7 mil pessoas são favoráveis à sua aprovação, enquanto 14,9 mil são contrárias. O placar dos favoráveis era bem inferior até a noite de quarta-feira, com os favoráveis abaixo dos mil votantes, e os contrários próximos a dez mil.