Mercado de criptomoedas é aprovado pelo Senado com incentivo para energia renovável

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 26 de abril, em votação simbólica, a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto prevê benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2029, para aquisição de máquinas e ferramentas destinadas a empreendimentos que utilizarem em suas atividades 100% de energia elétrica de fontes renováveis e que neutralizem 100% das emissões de gases de efeito estufa oriundas dessas atividades.

Serão zeradas as alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a importação, a industrialização ou a comercialização de hardware e software usados nas atividades de processamento, mineração e preservação de ativos virtuais desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado. A autorização e fiscalização do benefício ficará a cargo do Poder Executivo

O texto agora para análise da Câmara dos Deputados, e é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.

(Com informações da Agência Senado Notícias)