O projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD), foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 20 de abril.
A inclusão do texto para a deliberação dos parlamentares ocorreu depois de uma reunião promovida nesta segunda-feira pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), com representantes da indústria, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros parlamentares, para discutir a matéria. O encontro também contou a com a participação do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria, que deverá protocolar ainda hoje uma nova versão do texto para a votação no plenário.
“A reunião foi uma espécie de audiência pública”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista. Segundo ele, a reunião foi convocada ontem por Barros e realizada na tarde desta segunda-feira. Além de ouvir cada agente envolvido com o tema, o líder do governo buscou esclarecer com as partes se o texto estava maduro, ou não, para ser votado.
“Estamos confiantes e otimistas de que [o projeto] será aprovado. A percepção é de que hoje o setor de geração distribuída não tem um marco legal que traga estabilidade jurídico-regulatória”, disse Evangelista à MegaWhat. “É difícil agradar a todos. Mas estou convicto de que foi o máximo de consenso alcançado", completou.