Fase defende celeridade na aprovação do PL 414 em Comissão Especial na Câmara
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que reúne 27 associações setoriais, enviou uma carta ao deputado Cacá Leão (PP-BA), presidente da Comissão Especial criada na Câmara para discutir o Projeto de Lei 414/2021, pedindo celeridade na sua tramitação, com a votação de um parecer antes do recesso parlamentar do meio do ano.
A Comissão Especial foi criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para votar um parecer sobre o PL, que teve o aval do Senado em 2021 e trata da modernização do setor elétrico, incluindo a abertura do mercado livre de energia. O relator da comissão será o ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (União-PE), que era relator do projeto na Câmara. A expectativa inicial era de que o texto tramitaria em regime de urgência, dispensando a necessidade de passar em comissões.
Na carta, o presidente do Fase, Mário Menel, destacou que o texto em debate hoje é maduro e reflete um "significativo debate entre o parlamento, governo e os agentes setoriais que participam e constroem o setor elétrico nacional, com capacidade de modernizar e alinhar a legislação do setor a dos países mais desenvolvidos, em benefício da população e da economia nacional."
"A aprovação do novo marco regulatório do setor elétrico é a principal notícia que o Congresso Nacional poderá dar ao consumidor brasileiro, posicionando o mercado de energia elétrica para alavancar novos investimentos, acelerar a transição energética, potencializar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, atendendo anseios da sociedade e dos agentes produtivos", diz a carta.
O documento representa as entidades: Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque); Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE); Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM); Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan); Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica); Associação Brasileira de Geração Distribuida (ABGD); Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape); Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Associação Brasileira do Biogás (Abiogás); Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel); Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage); Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate); Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren); Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine); Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen); Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase); Fundação COGE (Funcoge); e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).