Com vencedoras conhecidas e adimplentes, Aneel homologa resultado do leilão de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado e a adjudicação do leilão de transmissão realizado em 30 de junho, o primeiro do ano. O deságio médio foi de 48,12%, e contou com as vencedoras MEZ, que levou dois dos cinco lotes, e as empresas EDP do Brasil, Energisa e Shanghai Shemar Power Holding.

A Comissão Especial de Licitação da Aneel verificou que as proponentes vencedoras, que já são concessionárias de transmissão, se encontram adimplentes com suas obrigações setoriais. Não houve recursos sobre o resultado do leilão.

O leilão apresentou a média de 4,6 inscrições validadas por lote, totalizando 23 inscrições, e contou, em média, com 7,6 propostas por lote, não ocorrendo lances a viva-voz em nenhum deles.

As empresas terão até 31 de agosto para entregar a documentação das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e as garantias de fiel cumprimento deverão ser aportadas até 10 de setembro deste ano. A assinatura dos contratos de concessão está agendada para 30 de setembro, e se dará de forma online, mediante assinatura eletrônica com certificado digital.

O certame compreendeu cinco lotes, em seis estados (Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins), contemplando 515 quilômetros em linhas de transmissão, subestações com capacidade de transformação de 2.600 MVA e investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão.

A receita anual permitida (RAP) global máxima a ser paga aos empreendedores somava R$ 187,2 milhões. Com o deságio, a RAP total ficou em R$ 95,2 milhões. A Aneel estima que os empreendimentos envolvam 3.057 empregos durante a fase de construção, que têm entregas entre 36 e 60 meses, e contratos de 30 anos de duração.