Aneel mantém critérios de avaliação do qualidade de serviço das usinas cotistas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter os padrões de qualidade do serviço de geração de energia prestado pelas hidrelétricas que tiveram as concessões renovadas nos termos da Lei 12.783/2013, de conversão da MP 579. 

Segundo a decisão da diretoria, aprovada em reunião ordinária nessa terça-feira, 1º de fevereiro, a referência adotada como métrica de qualidade para essas usinas continua sendo os valores da Indisponibilidade Programada (IP) e a Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada (TEIF) dos contratos de concessão.

O diretor Hélvio Guerra havia pedido vista do processo, inicialmente relatado pelo diretor Sandoval Feitosa, e seu voto manteve os padrões de qualidade do serviço por considerar que é a medida regulatória mais sustentável, conferindo maior estabilidade às concessionárias.

Na discussão do assunto, a diretoria da Aneel aprovou também a inclusão de um cronograma para estudos para verificação da razoabilidade da definição de novos índices de referência na próxima agenda regulatória a ser publicada pelo regulador. Segundo Guerra, isso é necessário porque as referências usadas foram calculadas há mais de 30 anos.