Governo calcula queda de 19,5% para tarifas de energia com medidas recentes

O governo federal estima uma redução média de 19,5% das tarifas de energia no segundo semestre, em relação a abril de 2022, antes da implementação de medidas como o aporte de recursos da privatização da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a aprovação do teto do ICMS de 17% para a energia elétrica e o repasse de créditos tributários ao consumidor. O cálculo foi divulgado nesta terça-feira, 12 de julho, pelo Ministério de Minas e Energia.

De acordo com a pasta, a redução de 19,5% considera uma fatura atual calculada com base em consumo médio de 162 kWh/mês e tarifa média coletada no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 7 de julho, comparando com base de dados de abril deste ano. Nos estados que possuem mais de uma distribuidora, foi considerado o maior efeito percentual médio dentre as de maior mercado.

Entre as estimativas estaduais, Maranhão é o que a apresenta a maior redução, de 32,1%, seguido por Piauí, com queda de 28,7%, e Rio de Janeiro, com recuo de 26,3%. As menores reduções foram em Roraima (-1,9%), Amazonas (-,6,3%) e Pernambuco (-7,1%).

As tarifas de energia das distribuidoras passarão por um processo de revisão extraordinária pela Aneel para a implementação das medidas aprovadas recentemente. Nesta terça-feira, estão previstas 13 revisões tarifárias extraordinárias (RTE).

Também estava prevista a RTE da Light. Mas a companhia obteve liminar na Justiça para adiar o processo.

Em nota, a Light informou não ser contra a revisão tarifária, mas que o processo deveria ser precedido de uma consulta pública, exigida por lei e pela regulamentação específica.

“No caso da Light, a consulta é ainda mais necessária, já que, em razão de a Aneel pretender capturar créditos ainda não compensados pelas distribuidoras, o que gera risco de desequilíbrio econômico-financeiro que pode acabar por comprometer a qualidade do serviço público de distribuição prestado pela companhia”, afirmou a Light.

A empresa acrescentou ainda que já repassou mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins para os clientes nos dois últimos ajustes tarifários, “evitando, assim, um aumento ainda maior na conta de energia”.

Confira a tabela de estimativas de redução tarifária do MME: