Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

30/05/23

Regulação

'Nossa caneta tem limites', diz Sandoval Feitosa em audiência no Senado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a obrigação de incluir diversos custos na tarifa de energia, e é necessária uma atuação do Congresso junto do governo para "refazer" a política tarifária e acabar com as distorções na tarifa de energia elétrica, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 30 de maio. "Nossa caneta tem limites. Precisamos dos senadores, dos deputados, do Ministério, para refazer a política tarifária e corrigir as distorções", disse Feitosa.

30/05/23

15/12/2017- São Paulo – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza leilão para a construção, operação e manutenção de 4.919km de linhas de transmissão, na Bolsa de Valores B3 Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Leilões

Aneel aprova edital de leilão de transmissão que prevê R$ 15,7 bi em investimentos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de transmissão previsto para 30 de junho de 2023, que vai conter nove lotes e R$ 15,7 bilhões em investimentos, com a geração estimada de 29.284 empregos diretos.

29/05/23

Martelo_leilao_Photo-by-Bill-Oxford-on-Unsplash-

Empresas

TJRJ determina que Aneel se manifeste sobre validade do pedido de recuperação da Light

O desembargador José Carlos Paes, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na última quinta-feira, 25 de maio, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste, em até 15 dias, sobre a validade do pedido de recuperação judicial feito pela Light. Segundo o grupo de debenturistas da Light, a intimação tem como ponto fundamental esclarecer se a agência entende que as medidas tomadas, principalmente a recuperação judicial, são legais assim como as regras que determinam a segregação das atividades de geração e distribuição.

25/05/23

Distribuição

Renovação das concessões de distribuição é oportunidade para combater desequilíbrio tarifário, diz Sandoval Feitosa

A renovação das concessões de 20 distribuidoras que vencem nos próximos anos apresenta uma grande oportunidade para que o governo atue contra os desequilíbrios na tarifa de energia, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a abertura do Prêmio de Satisfação do Consumidor. "O Brasil superou a ausência de eletrificade em uma parcela significativa da população, mas temos que ter condições de pagar a conta, realidade que tem se afastado cada vez mais", disse Feitosa.

23/05/23

Mercado Livre

Aneel inclui discussão sobre limites do PLD na agenda regulatória do biênio 2023/2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma revisão na Agenda Regulatória do biênio 2023 e 2024, que passou a prever, ainda no primeiro semestre deste ano, a avaliação do resultado regulatório (ARR) da resolução normativa 1.032, referente aos limites máximo e mínimo do PLD.

23/05/23

Empresas

Consulta pública vai discutir renovação de concessões de hidrelétricas da Copel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 24 de maio e 15 de junho, para discutir o aprimoramento dos novos contratos de concessão das hidrelétricas Segredo e Salto Caxias, no contexto da privatização da paranaense Copel. A hidrelétrica Governador Ney Aminthas de Barros Braga, conhecida como Segredo, tem 1.260 MW de potência e fica no rio Iguaçu, mesmo rio da usina Governador José Richa, conhecida como Salto Caxias, que tem 1.240 MW de potência.

23/05/23

Destaques do Diário

Portaria confirma Ivo Nazareno à frente da Secretária de Leilões da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, nesta terça-feira, 23 de maio, portaria que confirma Ivo Sechi Nazareno com presidente da Secretaria de Leilões. O especialista em regulação assume a posição de André Patrus Ayres Pimenta, que passa a ocupar a assessoria do diretor-geral.

22/05/23

Destaques do Diário

Aneel revisa custos de acionamento das UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os custos de acionamento das termelétricas Norte Fluminense e Termopernambuco. Os novos custos variáveis unitários (CVU) deverão ser considerados a partir da próxima reunião semanal do Programa Mensal de Operação (PMO), marcada para 25 de maio.

17/05/23

Congresso

Eduardo da Fonte pede que PGR e diretoria da Aneel expliquem interpretações de normativo da GD

Após quatro horas e meia de debates, a audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, para tratar da norma que regulamentou as regras para a geração distribuída no país, terminou com a convocação de uma nova sessão, dessa vez com o convite a Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e demais diretores do órgão regulador para explicarem as interpretações da norma.

17/05/23

Mercado Livre

Fase pede abertura de consulta pública sobre aprimoramentos na metodologia do PLD

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou uma carta ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, pedindo que a consulta pública que vai discutir aperfeiçoamentos na metodologia do da formação de preço de energia seja aberta "com a maior brevidade", garantindo que as mudanças necessárias sejam aprovadas e entrem em vigência em 2024.

16/05/23

Hidrogênio

Para ampliar escopo e cadeia do hidrogênio, Aneel adia consulta sobre P&D estratégico

Para ampliar as possibilidades de produção do hidrogênio, bem com escalabilidade da produção de equipamentos e presença nas cinco regiões brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta desta terça-feira, 16 de maio, o processo que abriria uma consulta pública para disciplinar as regras de chamada pública de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI Estratégico nº 23), sobre o hidrogênio renovável no setor elétrico.

16/05/23

Distribuição

Conta de luz da Sulgipe terá redução média de 8,20%

Os consumidores da Sulgipe, independentemente da classe de consumo, terão redução nas contas de luz a partir de 22 de maio. O reajuste foi aprovado nesta terça-feira, 16 de maio, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conduzindo a um efeito médio de -8,2%

16/05/23

Distribuição

Reajuste da Equatorial Alagoas é postergado pela segunda vez para análise da MMGD

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou, por mais dez dias, a vigência das tarifas de energia da Equatorial Alagoas de 2022. Essa é a segunda prorrogação no processo de reajuste tarifário anual da distribuidora, com data de aniversário contratual em 3 de maio.

15/05/23

Distribuição

Intervenção estatal na Light não está descartada para o governo, diz Silveira

O governo avalia "todas as possibilidades" com relação ao futuro da concessão da Light, incluindo uma intervenção estatal. "A única possibilidade que devemos descartar é o comprometimento do serviço de distribuição", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.

15/05/23

Destaques do Diário

Aneel registra mais de 3,1 GW em pedidos de outorga para eólicas e solares

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 3.117,2 MW em requerimentos de outorga (DRO) para usinas solares fotovoltaicas e eólicas. Os DROs foram publicados nos últimos três dias e são um passo anterior à outorga e têm a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.

12/05/23

Regulação

Comissões da Câmara analisam projeto que proíbe aplicação de bandeiras tarifárias

As comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vão analisar um projeto que proíbe a aplicação de bandeiras tarifárias no setor elétrico brasileiro. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira, 12 de maio, pela comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e segue para análise em caráter conclusivo.

12/05/23

Empresas

Aneel monitora adimplência da Light em obrigações intrassetoriais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a Light não suspendeu ou postergou nenhuma obrigação intrassetorial, incluindo pagamentos para geradoras, transmissoras e recolhimento de encargos setoriais, mesmo depois do seu pedido de recuperação judicial. A agência disse que continuará monitorando a empresa e a adimplência desses pagamentos, e não descarta adotar medidas necessárias, preventivas ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição pela empresa.

11/05/23

Distribuição

Nova demanda de térmicas pelo ACL e flexibilidade em leilões pode aliviar sobrecontratação, avalia Abradee

Com o preço da energia mais atrativo no mercado livre, por meio da negociação de eólicas e solares, somado à perda de mercado para a geração distribuída, a Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) avalia alternativas que aliviariam a sobrecontratação das distribuidoras e, consequentemente, das tarifas dos consumidores.

09/05/23

Distribuição

Proposta de reajuste da Equatorial Pará prevê reajuste de 16,64%, o maior até o momento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da Equatorial Pará, entre 10 de maio e 23 de junho, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de duração e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC e FEC) para 2024 a 2027. A proposta prevê o maior efeito médio nas contas de luz entre os processos deliberados neste ano, de 16,65%. O processo também será discutido em reunião presencial na cidade de Belém, no dia 26 de maio.

09/05/23

Distribuição

Efeito da MMGD será considerado apenas nas perdas técnicas em processo de reajuste anual

Na análise da Aneel, foi considerado um efeito de +0,21% nas perdas técnicas, enquanto para o efeito na parcela B não houve ajuste. As áreas técnicas da agência entenderam que a alteração só pode ser realizada no processo de revisão tarifária periódica da companhia, no qual se discute o reequilíbrio econômico e financeiro da concessão. O percentual de perdas técnicas estimado para 2021 foi de 8,98%, com base na energia injetada medida. Para o processo de revisão tarifária, o percentual é considerado nos dados faturados. Assim, o crescimento do mercado de MMGD nos últimos anos causou distorções entre os mercados medidos e faturados. “Em que pese ser um número relativamente pequeno quando comparado a outros índices, essa é uma questão que precisa ser avaliada pela agência porque sempre traz aumento das tarifas”, disse o diretor Hélvio Guerra.