Modicidade tarifária
MME define regras para securitizar recursos da Eletrobras para modicidade tarifária
A expectativa é que haja uma redução média entre 3,5% e 5% nos reajustes anuais das contas de luz, até 2026.
Tag CDE
Compensação financeira de 7%
Cobrança de royalties de eólicas e solares pode desestimular indústria
O problema, segundo os representantes da indústria e dos geradores de energia, é que essa taxa será repassada ao preço da energia elétrica, se somando a outros encargos e subsídios que já oneram a conta de luz.
Distribuição
Emenda à MP da Amazonas Energia limita troca de controle acionário
O Congresso Nacional busca acrescentar, até o momento, 74 emendas na Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e às concessões de geração, transmissão e distribuição. Entre os dispositivos, o deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) incluiu texto que pode interferir na transferência de controle da Amazonas Energia.
Empresas
Eletrobras busca ser primeira elétrica do mundo 'net zero' em 2030 e avalia antecipar CDE para ajudar tarifa
Depois de colocar seu parque de termelétricas à venda, a Eletrobras reforçou sua estratégia de crescimento futura, que passa pela meta de ser uma das primeiras companhias de energia do mundo a atingir o 'net zero' - emissões líquidas de carbono zero - em 2030. No curto prazo, em meio aos ataques do governo contra as regras da sua privatização, concluída ano passado, a empresa não descarta um acordo com a União, mas sem envolver a concessão de lugares em seu conselho de administração.
Destaques do Diário
Transmissoras devem recolher R$ 111 milhões em abril
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 111.044.074,51 o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de janeiro de 2023, a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MinutoMega
Minuto MW - Saiba sobre o novo projeto na Câmara que diz que a Aneel 'extrapolou competência' no Marco da GD
A jornalista Natália Bezutti aborda nesta quarta-feira, 8 de março, os pontos trazidos em novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que alega que a Aneel extrapolou a sua competência como entidade reguladora e fiscalizadora do setor elétrico no Brasil na regulamentação do Marco Legal da GD.
Consumo
Conta de luz dos brasileiros deve ter reajuste médio de 5,96% em 2023
A Thymos Energia estima um reajuste médio de 5,96% nas contas de luz dos brasileiros em 2023, abaixo da média de 11,35% registrada no ano passado
Distribuição
Com novos custos criados por leis, orçamento da CDE para 2023 será de R$ 34,9 bilhões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 7 de março, o valor de R$ 34,9 bilhões para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023. Do total, R$ 5,64 bilhões são de custos criados de leis sancionadas entre 2021 e 2022.
Destaques do Diário
Aneel homologa em R$ 188,3 milhões encargo mensal da CDE Conta Escassez Hídrica
Os prazos de recolhimento e o valor de R$ 188.323.467,53 das cotas mensais da CDE Conta Escassez Hídrica foram homologados nesta terça-feira, 28 de fevereiro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Planejamento
Arrecadação de leilão de escoamento deve ser destinada à CDE, defende Anace
A Associação Nacional os Consumidores de Energia (Anace) defende que os recursos arrecadados pelo governo por meio do leilão de margem de escoamento para acesso de novos projetos de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sejam destinados ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está em consulta pública com cálculo de R$ 33,4 bilhões, aumento de 4,15% em relação ao orçamento anterior.
Destaques do Diário
CDE repassa R$ 112,8 milhões em janeiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 112.845.963,15 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de novembro de 2022, a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Economia e Política
Aneel adia audiência pública sobre CDE devido a atos de vandalismo em Brasília
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 16 de janeiro a audiência pública 020/2022, que trata da proposta orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023.
Destaques do Diário
Conta Bandeiras repassa R$ 78,9 milhões em janeiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 78.994.650,59 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a novembro de 2022. O valor deverá ser depositado até 5 de janeiro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Destaques do Diário
Aneel aprova R$ 2,27 bilhões para cotas provisórias da CDE
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou as cotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica até o dia 10 de janeiro de 2023, com repasse tarifário nas tarifas de uso do serviço de distribuição (Tusd).
Consumo
Associação dos consumidores propõe para novo governo transferir custeio da CDE para a União
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.
Congresso
Comissão aprova projeto que reduz gradualmente subsídios da CDE
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei 6.338/19, que reduz os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), uso do carvão mineral e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a 20% ao ano, até que seja igual a zero.
Destaques do Diário
CDE repassa R$ 115,4 milhões para transmissoras em janeiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 115.407.726,55 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de outubro a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Consumo
TR Soluções passa a quantificar subsídios à GD em serviço de estimativa
As previsões tarifárias da TR Soluções por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete) passam a quantificar os gastos anuais dos consumidores com os subsídios aos projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), bem como o impacto da Conta de Desenvolvimento Energético GD (CDE GD) nas tarifas.
Congresso
Câmara posterga prazo de P&D das distribuidoras em MP de atuação privada na exploração nuclear
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O texto segue para deliberação do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou outros assuntos, como a ampliação do percentual e prazo para as distribuidoras aplicarem parte da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da criação de novos cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), e atendimento temporário pelas distribuidoras em áreas em municípios já considerados universalizados
Destaques do Diário
CDE repassa R$ 414,9 milhões às distribuidoras referente a outubro
A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referente ao mês de outubro de 2022.