Consumidor do Poder Público

O que é: consumidor de energia elétrica para uso em atividades do setor público, como, por exemplo, iluminação de vias públicas e funcionamento de semáforos, entre outras, bem como atividades ligadas à prestação do serviço público, além de instituições públicas, como autarquias e prédios de governos.

Como funciona: independentemente da atividade a ser desenvolvida, essa categoria é caracterizada pelo fornecimento de eletricidade solicitado por pessoa jurídica de direito público. A classe é dividida nas subclasses: poder público federal; estadual ou distrital; e municipal.

Histórico: as classes de consumo e as condições para fornecimento de energia elétrica foram estabelecidas inicialmente pela Resolução Normativa 456/2000, sendo atualizadas posteriormente pela Resolução Normativa Aneel 414/2010. Atualmente, as classes estão definidas na Resolução Normativa Aneel 800/2017.