Leilão de Energia Elétrica
O que é: processo de licitação para compra e venda de energia. No Brasil, a legislação estabelece a realização de leilões anuais, para compra de energia de novas usinas ou de empreendimentos existentes, para atendimento ao mercado cativo. O governo também pode realizar leilões específicos para incentivo de fontes específicas, como os leilões de fontes alternativas e para segurança de abastecimento como os de energia de reserva (LER).
Porém, no mercado livre também é possível comprar energia por meio de leilões. Diferentemente do mercado de balcão, focado em relações bilaterais, as chamadas públicas e leilões buscam atingir um maior número de participantes. As chamadas públicas têm ainda a intenção de passar a maior transparência possível aos processos em que determinada empresa tem intenção de compra ou venda de energia elétrica.
Como funciona: os leilões promovidos pelo governo têm como princípio a modicidade tarifária,por isso, os leilões de energia são do tipo reverso, ou seja, o preço inicial é fixado e os lances são decrescentes.
Tipos de leilões de energia:
Nos leilões de energia nova e de energia existente quem compra a energia são as distribuidoras, assim como nos leilões de fontes alternativas.
Já nos leilões de energia de reserva a CCEE é a compradora e o pagamento aos geradores é realizado com recursos da liquidação financeira no Mercado de Curto Prazo (MCP) e com recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER) arcados pelos consumidores, sendo ambos aportados na Conta de Energia de Reserva (Coner).
No caso dos leilões regulados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) organiza os certames, com base em estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A demanda é estimada a partir da declaração de demanda realizada pelas distribuidoras para os horizontes estabelecidos pelo governo e é um dado sigiloso, como forma de garantir a competitividade do processo.
No mercado livre, há possibilidade de realização de leilões, onde as empresas podem realizar das mais variadas formas, como por exemplo, leilões de compra, com negociações na modalidade preço decrescente. Ou um leilão de venda, com preço crescente.
Há também a chamada pública na qual as empresas interessadas em participar fazem uma oferta de quantidade e preço ao comprador e/ou vendedor da energia e as propostas vencedoras são chamadas para negociar condições específicas.
Obrigatoriamente, as empresas públicas devem realizar processos de compra e venda de energia por meio de chamadas públicas. Faz parte do processo também o leilão em busca do menor preço. Uma vez atendidas as condições para participar do processo, os participantes enviam as propostas por meio de mensagem eletrônica, ou através de leilão online, conforme edital da chamada pública.
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